A Carteira do Idoso é um direito garantido pelo Governo Federal para facilitar a mobilidade e acessibilidade de pessoas com mais de 60 anos que possuem renda familiar de até dois salários mínimos.
Esse documento permite a obtenção de gratuidade ou desconto de 50% em passagens interestaduais, promovendo a inclusão social e garantindo o acesso ao transporte público.
Se você ou um familiar preenche esses requisitos, veja o passo a passo de como solicitar a Carteira do Idoso e garantir seus benefícios.
Quem Pode Solicitar a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso pode ser solicitada por:
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Renda familiar per capita de até dois salários mínimos;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Para aqueles que não têm comprovante de renda, a Carteira do Idoso é necessária para usufruir de benefícios no transporte interestadual, conforme estabelecido pela Lei nº 10.741/2003.
Documentos Necessários
Antes de solicitar a carteira, tenha em mãos os seguintes documentos:
- CPF;
- Número de Inscrição Social (NIS), obtido ao se inscrever no CadÚnico;
- Documento de identidade (RG ou CNH).
Onde Solicitar a Carteira do Idoso
Existem duas maneiras de solicitar a Carteira do Idoso: presencialmente ou online.
1. Solicitação Online
Para idosos que já possuem o Cadastro Único atualizado, a carteira pode ser emitida online. Veja como:
- Acesse o site da Carteira do Idoso através da plataforma de serviços do Governo Federal. Você precisará de uma conta no Portal Gov Br. Caso ainda não tenha, veja aqui como criar sua conta no Portal Gov Br rapidamente.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Caso o CadÚnico esteja atualizado, a emissão é imediata, e você pode baixar a carteira digital no mesmo instante.
2. Solicitação Presencial
A forma mais comum de solicitar a Carteira do Idoso é diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Siga os passos abaixo:
- Dirija-se ao CRAS mais próximo de sua residência.
- Apresente os documentos mencionados.
- O CRAS fará a inscrição ou atualização do seu CadÚnico e emitirá a carteira, que pode levar até 45 dias para ser entregue.
Validade da Carteira e Atualização do CadÚnico
A validade da Carteira do Idoso está diretamente vinculada à atualização do CadÚnico, que deve ser feita a cada dois anos. Caso o cadastro esteja desatualizado, o benefício pode ser suspenso, portanto, é essencial manter as informações sempre em dia.
Benefícios Garantidos pela Carteira do Idoso
Com a Carteira do Idoso em mãos, você terá direito aos seguintes benefícios:
- Gratuidade em passagens interestaduais: cada veículo de transporte interestadual deve reservar, no mínimo, duas vagas gratuitas para idosos com a carteira.
- Caso as vagas gratuitas já tenham sido preenchidas, você pode obter um desconto de 50% no valor da passagem.
A Carteira do Idoso é um importante instrumento de inclusão social, garantindo a mobilidade dos idosos de baixa renda.
Seguindo este guia, você pode solicitar o documento de forma rápida e simples, seja pela internet ou diretamente em um CRAS.
Portanto, mantenha seu CadÚnico atualizado e aproveite os benefícios garantidos por lei!
Dica Extra: Para maiores detalhes sobre a solicitação ou dúvidas sobre como atualizar o CadÚnico, acesse o site do Ministério da Cidadania.
